Ações judiciais. Defensoria Pública da União vai apurar gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas - O GLOBO, 11/10/2011 às 18h56m; André de Souza
BRASÍLIA - A aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas está na mira da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro. Após o GLOBO revelar nesta terça-feira que verbas do Ministério da Saúde são aplicadas em outros fins , o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. Serão enviados ofícios ao ministério pedindo maiores informações e recomendando a não aplicação das verbas em áreas indevidas. A pasta terá um prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da DPU, será acionada judicialmente.
Titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio, Ordacgy lembra que a Defensoria já tem atualmente várias ações judiciais contra a União cobrando o custeio de algumas políticas de saúde. Segundo ele, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.
- Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada - diz ele.
Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.
Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.
Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção - de outras áreas do governo - sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.
- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não você usar de uma interpretação bem extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando para destinar a outras áreas de atuação do governo - diz ele, acrescentando:
- No nosso entendimento isso implica inclusive em burla ao percentual que tem que ser aplicado no Ministério da Saúde.
O defensor público também critica os gastos com assistência aos funcionários e com hospitais universitários:
- Assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde - defende.
- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pelo SUS, pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.
Presidente da OAB critica despesas do Ministério da Saúde destinadas a outras áreas
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais. Segundo o presidente da OAB, isso fragiliza o discurso de que é preciso criar um imposto para financiar a saúde.
- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a saúde, como existia quando da CPMF - diz ele.
Segundo Cavalcante, se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais fizessem uma fiscalização efetiva sobre a aplicação das verbas na saúde do Brasil, seria verificado a desnecessidade de contribuir com mais recursos.
- Os recursos hoje existentes são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável muitas vezes. Em outras vezes, acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro - argumentou.
Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As defensorias já deveriam ter entrado nesta luta, já que a função precípua da instituição é defender o direito das pessoas.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
FRENTE PARLAMENTAR PARA AMPLIAR DEFENSORIAS
Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país - Agência Brasil - CORREIO BRAZILIENSE, 05/10/2011 11:12
Santa Catarina é o único estado que não detém uma defensoria pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos.
“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”, disse à Agência Brasil.
Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Casa.
“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos, leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da Defensoria Pública, mas agora a frente vai permitir que se elejam projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.
Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou 1 milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.
“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor”, disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais instituições que integram o sistema de Justiça.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom e necessário. As defensorias são instrumentos de paz social. Sem elas a injustiça vence.
Santa Catarina é o único estado que não detém uma defensoria pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos.
“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”, disse à Agência Brasil.
Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Casa.
“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos, leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da Defensoria Pública, mas agora a frente vai permitir que se elejam projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.
Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou 1 milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.
“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor”, disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais instituições que integram o sistema de Justiça.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom e necessário. As defensorias são instrumentos de paz social. Sem elas a injustiça vence.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
NÃO ESTAMOS À VENDA
Paulo Roberto de Borba, Presidente da OAB/SC - Diário Catarinense, 25/08/2011
O advogado Marcelo Peregrino Ferreira, ao criticar a OAB/SC, em artigo publicado no dia 18, conseguiu duas façanhas: primeiro, mostra que não se constrange em falar sobre assunto que desconhece; segundo, ofende mais de 6 mil advogados que prestam um serviço honrado aos carentes, quando sugere que o sistema implicaria em indireta compra de voto. Ao sugerir que estão à venda, insulta a inteligência dos colegas e parece ignorar a lucidez e o discernimento de quem ganha a vida exercendo seu ofício sem qualquer posicionamento político, mas por uma decisão profissional.
Surpreende que o articulista pareça ignorar que defensoria não é esmola. É trabalho dos mais dignos porque voltado aos necessitados, consolidado em mais de 22 anos, atendendo com uma abrangência que a defensoria pública em nenhum Estado oferece. Cada vez que se critica o sistema, quem não o conhece e nem à OAB, retorna ao nunca ocultado art. 5º da LC 155/97, ou seja, aos 10% repassados à OAB para manter em funcionamento a infraestrutura da defensoria dativa. A manutenção do sistema tem custos, que não podem ser suportados pela OAB ou pelos advogados, mas pelo Estado, que deve o serviço à população. E recorde-se que são custos muito menores que os da defensoria pública.
Destacam-se, no texto do articulista, os motivos para atacar um sistema que funciona e os advogados que o integram; ao mesmo tempo fala de eleições na OAB, sugerindo desde já os motivos que o levam – e, consequentemente, o seu grupo – a combater um trabalho exemplar. O que também chama a atenção são o ódio e o desprezo corporificados por palavras inadequadas em um texto ao qual falta equilíbrio e maturidade. O autor finaliza tachando de “palhaços” os carentes, e com isso coloca na mesma posição os mais de 6 mil colegas que para eles trabalham.
É a distorção das palavras a serviço da frustrada tentativa de ocultação de motivos. No ataque premeditado à OAB/SC sobrou veneno e destempero até aos catarinenses carentes e seus valorosos advogados.
O advogado Marcelo Peregrino Ferreira, ao criticar a OAB/SC, em artigo publicado no dia 18, conseguiu duas façanhas: primeiro, mostra que não se constrange em falar sobre assunto que desconhece; segundo, ofende mais de 6 mil advogados que prestam um serviço honrado aos carentes, quando sugere que o sistema implicaria em indireta compra de voto. Ao sugerir que estão à venda, insulta a inteligência dos colegas e parece ignorar a lucidez e o discernimento de quem ganha a vida exercendo seu ofício sem qualquer posicionamento político, mas por uma decisão profissional.
Surpreende que o articulista pareça ignorar que defensoria não é esmola. É trabalho dos mais dignos porque voltado aos necessitados, consolidado em mais de 22 anos, atendendo com uma abrangência que a defensoria pública em nenhum Estado oferece. Cada vez que se critica o sistema, quem não o conhece e nem à OAB, retorna ao nunca ocultado art. 5º da LC 155/97, ou seja, aos 10% repassados à OAB para manter em funcionamento a infraestrutura da defensoria dativa. A manutenção do sistema tem custos, que não podem ser suportados pela OAB ou pelos advogados, mas pelo Estado, que deve o serviço à população. E recorde-se que são custos muito menores que os da defensoria pública.
Destacam-se, no texto do articulista, os motivos para atacar um sistema que funciona e os advogados que o integram; ao mesmo tempo fala de eleições na OAB, sugerindo desde já os motivos que o levam – e, consequentemente, o seu grupo – a combater um trabalho exemplar. O que também chama a atenção são o ódio e o desprezo corporificados por palavras inadequadas em um texto ao qual falta equilíbrio e maturidade. O autor finaliza tachando de “palhaços” os carentes, e com isso coloca na mesma posição os mais de 6 mil colegas que para eles trabalham.
É a distorção das palavras a serviço da frustrada tentativa de ocultação de motivos. No ataque premeditado à OAB/SC sobrou veneno e destempero até aos catarinenses carentes e seus valorosos advogados.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
OAB, PODER E DINHEIRO
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, advogado - Diário Catarinense, 18/08/2011
A discussão sobre a Defensoria Pública é um constrangimento para todo advogado que teve o cuidado de se debruçar sobre a matéria. A oposição da diretoria da OAB/SC à criação de um órgão para a defesa e orientação jurídica dos mais necessitados, conforme modelo constitucional dos artigos 134 e 5º, LLXXIV, é uma indecência.
Primeiro, porque pretende negar aos mais necessitados algo que a Constituição entendeu por bem lhes dar, um órgão para sua defesa e orientação.
Segundo, pelas aparentes razões intestinas que a levam a opor-se à Carta abertamente, ferindo o princípio da dignidade humana, do acesso do povo à Justiça, como não fosse o seu dever defendê-la, conforme o estatuto (artigo 44).
Terceiro, por olvidar o passado de lutas justas e perfeitas da OAB e se filiar ao que de mais odioso há no sistema político brasileiro – um pragmatismo tendente à corrupção de valores, abandonando os sonhos dos muitos que nos antecederam.
Não cabe tratar dos argumentos periféricos em prol da “Dativa” como o custo, a “capilaridade”, etc. Na realidade, parece que a diretoria da OAB não quer a instituição da Defensoria pelos seguintes motivos:
1) Recebe uma mesada de 10% (artigo 5º, LC 155/97) sobre o valor pago a todos os advogados dativos.
2) Como muitos advogados sobrevivem da “Dativa”, quem vai contra ela perde a eleição corporativa. As eleições corporativas ditam esse comportamento, sendo verdadeiro tabu tratar do regime constitucional de defesa e orientação jurídica dos necessitados que, no entanto, não exclui a “Dativa”.
A oposição à Defensoria parece ser reduzida, então, ao dinheiro e à necessidade eleitoral da classe, apequenando nossa instituição como dantes jamais visto. É o resumo desta ópera bufa em que o pobre é o único palhaço, mas não menos vítima desta nódoa do que a história da OAB.
Este fato conseguiu nos colocar no mesmo nível do noticiário político: no patamar do escândalo e da piada nacional.
A discussão sobre a Defensoria Pública é um constrangimento para todo advogado que teve o cuidado de se debruçar sobre a matéria. A oposição da diretoria da OAB/SC à criação de um órgão para a defesa e orientação jurídica dos mais necessitados, conforme modelo constitucional dos artigos 134 e 5º, LLXXIV, é uma indecência.
Primeiro, porque pretende negar aos mais necessitados algo que a Constituição entendeu por bem lhes dar, um órgão para sua defesa e orientação.
Segundo, pelas aparentes razões intestinas que a levam a opor-se à Carta abertamente, ferindo o princípio da dignidade humana, do acesso do povo à Justiça, como não fosse o seu dever defendê-la, conforme o estatuto (artigo 44).
Terceiro, por olvidar o passado de lutas justas e perfeitas da OAB e se filiar ao que de mais odioso há no sistema político brasileiro – um pragmatismo tendente à corrupção de valores, abandonando os sonhos dos muitos que nos antecederam.
Não cabe tratar dos argumentos periféricos em prol da “Dativa” como o custo, a “capilaridade”, etc. Na realidade, parece que a diretoria da OAB não quer a instituição da Defensoria pelos seguintes motivos:
1) Recebe uma mesada de 10% (artigo 5º, LC 155/97) sobre o valor pago a todos os advogados dativos.
2) Como muitos advogados sobrevivem da “Dativa”, quem vai contra ela perde a eleição corporativa. As eleições corporativas ditam esse comportamento, sendo verdadeiro tabu tratar do regime constitucional de defesa e orientação jurídica dos necessitados que, no entanto, não exclui a “Dativa”.
A oposição à Defensoria parece ser reduzida, então, ao dinheiro e à necessidade eleitoral da classe, apequenando nossa instituição como dantes jamais visto. É o resumo desta ópera bufa em que o pobre é o único palhaço, mas não menos vítima desta nódoa do que a história da OAB.
Este fato conseguiu nos colocar no mesmo nível do noticiário político: no patamar do escândalo e da piada nacional.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
DATIVA OU PÚBLICA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA. Defensoria dativa ou defensoria pública? - MAYARA RINADI, diário catarinense, 15/08/2011
Santa Catarina tornou-se, neste ano, o único Estado país sem Defensoria Pública.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o órgão deve prestar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm acesso ao serviço.
Os catarinenses são atendidos pela Defensoria Dativa – modelo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) organiza a lista de profissionais e o Estado paga pelo atendimento ao cidadão repassando os recursos para a entidade. Os modelos contam com fortes “advogados”.
A Defensoria Dativa tem apoio da OAB-SC e do governo do Estado. A Defensoria Pública é apoiada pela Associação Juízes para a Democracia e a Associação Nacional dos Defensores Públicos militam em um Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
No primeiro semestre, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Tramita na casa um projeto de iniciativa popular que cria o órgão no Estado e este promete ser um dos temas de destaque no parlamento catarinense.
O Estado deve ter Defensoria Pública ou Dativa? Dê sua opinião.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Defensoria Pública é uma exigência constitucional para equilibrar a justiça, permitindo a defesa judicial e policial do cidadão sem posses. Ocorre que os Estados estão negligenciando esta área, tão fundamental para a prevalência de direitos e da justiça. Qualquer um do povo tem direito à defesa e assistência jurídica. Não é por acaso que presos pobres são abandonados nas prisões por falta de defensores públicos.
Serviço em 293 cidades - diário catarinense, 15/08/2011
A professora Valesca Leite, 34 anos, ficou admirada com a eficiência do atendimento que recebeu quando precisou dos serviços gratuitos de um advogado. Depois de ouvir tantas críticas aos serviços públicos em geral, ser bem antedida foi uma surpresa. Ela ficou satisfeita com a Defensoria Dativa.
– Não sei se tive sorte e se todos são assim, mas agradeço muito ao advogado que me atendeu. Ele foi muito solícito e tudo se resolveu muito rápido – conta a professora, que procurou a Justiça para cobrar pensão para sua filha.
No dia em que foi no Fórum de Florianópolis, Valesca precisou esperar duas horas na fila, mas conseguiu falar com o advogado. Depois disso, segundo ela, tudo ocorreu com maior agilidade.
O exemplo de Valesca é um dos principais argumentos dos defensores do modelo catarinense para atender às pessoas que precisam de assistência jurídica gratuita. Com a Defensoria Dativa, o Estado abrange 100% dos municípios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Paulo Roberto de Borba, afirma que, com o sistema de Santa Catarina, os cidadãos carentes são melhor atendidos.
– Não vejo motivo de criar uma infraestrutura cara que não irá atender aos 293 municípios. Nem um sistema híbrido. Claro que pode haver alguma reclamação, como em qualquer atividade humana – diz.
A OAB-SC é parceira do governo do Estado na manutenção do modelo de Defensoria Dativa. De acordo com a legislação estadual que regulamenta o serviço, é a entidade que deve organizar as listas de advogados que prestarão a assistência.
Por esse serviço, a OAB-SC recebe 10% do total de repasses financeiros feitos pelo governo para o pagamento dos advogados que atendem às pessoas carentes.
Esses recursos são gastos, segundo a assessoria da instituição, com uma estrutura de funcionários, sistema de informática e despesas bancárias que a OAB-SC precisa para manter o modelo.
– Não necessitamos de Defensoria Pública em Santa Catarina. Nosso sistema atende à demanda e é mais barato. A nossa convicção é tão grande que temos a certeza que o modelo vai continuar quando tiver que ser votado na Assembleia Legislativa – afirma o presidente da Ordem dos Advogados.
Tem gargalos, diz MPF
Rosângela Inês de Souza tentou, por duas vezes, buscar ajuda com advogados da Defensoria Dativa, mas não teve sucesso.
Quando ficou viúva, ela precisou fazer o inventário de seu marido, mas não tinha dinheiro para contratar os serviços de um advogado. Foi ao Fórum da cidade de São José, onde recebeu atendimento da equipe de Assistência Social e foi encaminhada para um defensor dativo.
Ela conta que o advogado disse que esse serviço deveria ser pago. Rosângela voltou ao Fórum e foi encaminhada para outro profissional da Defensoria Dativa, que também afirmou que só poderia atendê-la mediante pagamento.
Ela fez uma reclamação formal na OAB-SC, mas a resposta foi que não haveria provas suficientes para mostrar o desvio ético.
O presidente da OAB-SC, diz que desconhece o caso, mas garante que, para qualquer advogado que for comprovada a falta de conduta ética haverá punição. Ele admite que há reclamações contra o sistema de Defensoria Dativa, mas diz que são a minoria.
Para o defensor público federal André Dias Pereira, é lamentável que Santa Catarina seja o único Estado do país que ainda não tenha Defensoria Pública.
No mês de abril, um relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou que a falta de Defensoria Pública gera gargalos no sistema prisional de Santa Catarina.
Presos que poderiam estar soltos permanecem nas penitenciárias por falta de um advogado. No relatório, a juíza convocada pelo Conselho mostra que um mutirão carcerário organizado pela Defensoria da União abriu 1.087 vagas de presos nessas condições.
– O serviço dativo não seria extinto de imediato. Além disso, a Defensoria Pública é necessária porque realiza outros trabalhos, não é só entrar com ações judiciais _ afirma Pereira.
Por meio de um documento, o Ministério Público Federal de Santa Catarina é a favor da Defensoria Pública. O documento foi assinado pelos procuradores da República Maurício Pessutto e Flávio Pavlov. Eles defendem que a criação é essencial para o acesso à Justiça.
O modelo de Defensoria adotado por Santa Catarina está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Proposta em debate na Assembleia
O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para criação da Defensoria Pública do Estado está no gabinete do deputado José Nei Ascari (DEM-PSD), que será o relator.
No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para tratar do assunto e o tema promete ser um dos focos de trabalho do Parlamento até o final do ano.
A previsão de Ascari é entregar o relatório no final de setembro. Até lá, ele disse que vai trabalhar para reunir informações sobre qual o melhor modelo para Santa Catarina. O deputado afirma que pretende se reunir com consultores legislativos da casa, com o procurador do Estado, Nelson Serpa, além de visitar outros estados onde a Defensoria Pública já está em funcionamento.
– Hoje o Estado conta com um sistema interessante, que atende a sociedade. O que a gente quer é melhorar ainda mais – diz ele.
Ascari afirma que está considerando também a questão legal do modelo catarinense, questionado no Supremo Tribunal Federal com o argumento de que é ilegal.
Os deputados estaduais do PT são os únicos que já declaram posição. De acordo com o líder da bancada, Dirceu Dresch, a maioria apoia a criação da Defensoria Pública e deve fechar questão ainda nesta semana.
– A gente até acha que dá para construir um projeto misto (Defensoria Pública e Dativa funcionando em paralelo). Mas não podemos abrir mão da Defensoria Pública. É necessário e urgente para Santa Catarina.
Santa Catarina tornou-se, neste ano, o único Estado país sem Defensoria Pública.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o órgão deve prestar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm acesso ao serviço.
Os catarinenses são atendidos pela Defensoria Dativa – modelo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) organiza a lista de profissionais e o Estado paga pelo atendimento ao cidadão repassando os recursos para a entidade. Os modelos contam com fortes “advogados”.
A Defensoria Dativa tem apoio da OAB-SC e do governo do Estado. A Defensoria Pública é apoiada pela Associação Juízes para a Democracia e a Associação Nacional dos Defensores Públicos militam em um Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
No primeiro semestre, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Tramita na casa um projeto de iniciativa popular que cria o órgão no Estado e este promete ser um dos temas de destaque no parlamento catarinense.
O Estado deve ter Defensoria Pública ou Dativa? Dê sua opinião.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Defensoria Pública é uma exigência constitucional para equilibrar a justiça, permitindo a defesa judicial e policial do cidadão sem posses. Ocorre que os Estados estão negligenciando esta área, tão fundamental para a prevalência de direitos e da justiça. Qualquer um do povo tem direito à defesa e assistência jurídica. Não é por acaso que presos pobres são abandonados nas prisões por falta de defensores públicos.
Serviço em 293 cidades - diário catarinense, 15/08/2011
A professora Valesca Leite, 34 anos, ficou admirada com a eficiência do atendimento que recebeu quando precisou dos serviços gratuitos de um advogado. Depois de ouvir tantas críticas aos serviços públicos em geral, ser bem antedida foi uma surpresa. Ela ficou satisfeita com a Defensoria Dativa.
– Não sei se tive sorte e se todos são assim, mas agradeço muito ao advogado que me atendeu. Ele foi muito solícito e tudo se resolveu muito rápido – conta a professora, que procurou a Justiça para cobrar pensão para sua filha.
No dia em que foi no Fórum de Florianópolis, Valesca precisou esperar duas horas na fila, mas conseguiu falar com o advogado. Depois disso, segundo ela, tudo ocorreu com maior agilidade.
O exemplo de Valesca é um dos principais argumentos dos defensores do modelo catarinense para atender às pessoas que precisam de assistência jurídica gratuita. Com a Defensoria Dativa, o Estado abrange 100% dos municípios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Paulo Roberto de Borba, afirma que, com o sistema de Santa Catarina, os cidadãos carentes são melhor atendidos.
– Não vejo motivo de criar uma infraestrutura cara que não irá atender aos 293 municípios. Nem um sistema híbrido. Claro que pode haver alguma reclamação, como em qualquer atividade humana – diz.
A OAB-SC é parceira do governo do Estado na manutenção do modelo de Defensoria Dativa. De acordo com a legislação estadual que regulamenta o serviço, é a entidade que deve organizar as listas de advogados que prestarão a assistência.
Por esse serviço, a OAB-SC recebe 10% do total de repasses financeiros feitos pelo governo para o pagamento dos advogados que atendem às pessoas carentes.
Esses recursos são gastos, segundo a assessoria da instituição, com uma estrutura de funcionários, sistema de informática e despesas bancárias que a OAB-SC precisa para manter o modelo.
– Não necessitamos de Defensoria Pública em Santa Catarina. Nosso sistema atende à demanda e é mais barato. A nossa convicção é tão grande que temos a certeza que o modelo vai continuar quando tiver que ser votado na Assembleia Legislativa – afirma o presidente da Ordem dos Advogados.
Tem gargalos, diz MPF
Rosângela Inês de Souza tentou, por duas vezes, buscar ajuda com advogados da Defensoria Dativa, mas não teve sucesso.
Quando ficou viúva, ela precisou fazer o inventário de seu marido, mas não tinha dinheiro para contratar os serviços de um advogado. Foi ao Fórum da cidade de São José, onde recebeu atendimento da equipe de Assistência Social e foi encaminhada para um defensor dativo.
Ela conta que o advogado disse que esse serviço deveria ser pago. Rosângela voltou ao Fórum e foi encaminhada para outro profissional da Defensoria Dativa, que também afirmou que só poderia atendê-la mediante pagamento.
Ela fez uma reclamação formal na OAB-SC, mas a resposta foi que não haveria provas suficientes para mostrar o desvio ético.
O presidente da OAB-SC, diz que desconhece o caso, mas garante que, para qualquer advogado que for comprovada a falta de conduta ética haverá punição. Ele admite que há reclamações contra o sistema de Defensoria Dativa, mas diz que são a minoria.
Para o defensor público federal André Dias Pereira, é lamentável que Santa Catarina seja o único Estado do país que ainda não tenha Defensoria Pública.
No mês de abril, um relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou que a falta de Defensoria Pública gera gargalos no sistema prisional de Santa Catarina.
Presos que poderiam estar soltos permanecem nas penitenciárias por falta de um advogado. No relatório, a juíza convocada pelo Conselho mostra que um mutirão carcerário organizado pela Defensoria da União abriu 1.087 vagas de presos nessas condições.
– O serviço dativo não seria extinto de imediato. Além disso, a Defensoria Pública é necessária porque realiza outros trabalhos, não é só entrar com ações judiciais _ afirma Pereira.
Por meio de um documento, o Ministério Público Federal de Santa Catarina é a favor da Defensoria Pública. O documento foi assinado pelos procuradores da República Maurício Pessutto e Flávio Pavlov. Eles defendem que a criação é essencial para o acesso à Justiça.
O modelo de Defensoria adotado por Santa Catarina está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Proposta em debate na Assembleia
O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para criação da Defensoria Pública do Estado está no gabinete do deputado José Nei Ascari (DEM-PSD), que será o relator.
No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para tratar do assunto e o tema promete ser um dos focos de trabalho do Parlamento até o final do ano.
A previsão de Ascari é entregar o relatório no final de setembro. Até lá, ele disse que vai trabalhar para reunir informações sobre qual o melhor modelo para Santa Catarina. O deputado afirma que pretende se reunir com consultores legislativos da casa, com o procurador do Estado, Nelson Serpa, além de visitar outros estados onde a Defensoria Pública já está em funcionamento.
– Hoje o Estado conta com um sistema interessante, que atende a sociedade. O que a gente quer é melhorar ainda mais – diz ele.
Ascari afirma que está considerando também a questão legal do modelo catarinense, questionado no Supremo Tribunal Federal com o argumento de que é ilegal.
Os deputados estaduais do PT são os únicos que já declaram posição. De acordo com o líder da bancada, Dirceu Dresch, a maioria apoia a criação da Defensoria Pública e deve fechar questão ainda nesta semana.
– A gente até acha que dá para construir um projeto misto (Defensoria Pública e Dativa funcionando em paralelo). Mas não podemos abrir mão da Defensoria Pública. É necessário e urgente para Santa Catarina.
sábado, 23 de julho de 2011
DEFENSOR PÚBLICO, VEZ E VOZ DOS EXCLUÍDOS
Cleber Ribeiro, defensor público no Ceará, JUS NAVEGANDI
Qual o Defensor Público que já não ouviu estas frases: "Doutor, fulano disse que não há Justiça nenhuma que lhe faça pagar pensão para meus filhos" (ação de alimentos); "Doutor, eu ouvi dizer que o senhor foi comprado, e, é por isso que o processo está demorando tanto" (morosidade da Justiça); "Doutor, será que o meu marido têm esse direito de me bater, me colocar prá fora de casa e ainda dizer que fui eu quem abandonei o lar" (divórcio, separação, dissolução da sociedade de fato, separação de corpos); "Doutor, dá prá o senhor colocar o meu neto nos meus aposentos" (guarda judicial por avós); "Doutor, eu só quero dar uma palavrinha com o senhor" (consulta completa, na maioria dos casos). "Doutor, só falta o senhor assinar para eu receber o meu dinheiro" (alvará judicial).
Estas e outras frases fazem o dia do defensor público nos fóruns do interior do Estado e da capital, sendo a pior delas àquela referente à morosidade do andamento dos processos, pois o defensor público sempre é culpado de tal mazela, sendo fácil se ouvir ainda: "este advogado não está fazendo nada pelo meu caso".
À primeira vista, o leigo, pode interpretar a motivação de tais "desabafos", como falta de capacidade profissional e até mesmo preguiça de alguns pares, quando na verdade se trata de verdadeiro acúmulo de serviço por parte dos incansáveis defensores públicos que, às vezes, se sentem de mãos atadas ante o descompromisso de alguns colegas, de juizes, promotores, serventuários da justiça, para com a causa do pobre.
Ninguém dúvida que a grande maioria dos defensores públicos trabalha muito, já que o número de necessitados - ou como prefere o texto legal, pessoas sem recursos para custear honorários de advogado e custas processuais sem prejuízo próprio e da família – está cada vez maior, devido, principalmente, a crise de desemprego e recessão que assola o país.
E público e notório, também, o descaso do Executivo no tocante a remuneração percebida por nós, aliada à carência de defensores públicos para o preenchimento da enorme lacuna existente nas varas de todas as comarcas, tornando ainda mais difícil a nossa tarefa, haja vista os problemas de ordem financeira, semente fecunda para o surgimento de mais obstáculos ao bom atendimento ao público, gerando, em alguns, descrédito e antipatia para com os colegas, fruto oriundo da enorme demanda de necessitados.
Entretanto, afora todos os percalços da árdua, porém, nobre e dignificante profissão, devemos nós, Defensores Públicos, buscar sempre ofertar um atendimento satisfatório aos nossos clientes, e, acima de tudo, a capacitação profissional, cujo passo inicial já foi dado por nossa instituição com a futura criação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, bem como com a freqüência aos cursos voltados principalmente aos interesses da classe, ofertados por nossa associação.
Caros colegas Defensores Públicos: "O filho não tem culpa da falta de compreensão do pai ou da mãe que lhe nega o sustento. A mulher deve ser amada e respeitada por seu marido, jamais espancada ou colocada para fora de seu lar. A Justiça deve ser imparcial de maneira a atender, indistintamente, a causa do rico e do pobre, dando-lhe o mesmo impulso. O neto têm o direito de ser colocado na guarda dos avós, na falta do pai e da mãe, e/ou em situações excepcionais. Uma palavrinha, às vezes, salva uma vida. Todos nós precisamos receber o que é nosso por direito".
Por isso, sabendo que ainda vamos por muito tempo ouvir tais frases, comprometamo-nos a dar o melhor tratamento possível àqueles que sofrem as injustiças sociais, os excluídos da pirâmide social, nossa crescente clientela, infelizmente.
Que Deus nos ajude!
RIBEIRO, Cleber. Defensor público, vez e voz dos excluídos. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 35, 1 out. 1999. Disponível em:. Acesso em: 23 jul. 2011.
Qual o Defensor Público que já não ouviu estas frases: "Doutor, fulano disse que não há Justiça nenhuma que lhe faça pagar pensão para meus filhos" (ação de alimentos); "Doutor, eu ouvi dizer que o senhor foi comprado, e, é por isso que o processo está demorando tanto" (morosidade da Justiça); "Doutor, será que o meu marido têm esse direito de me bater, me colocar prá fora de casa e ainda dizer que fui eu quem abandonei o lar" (divórcio, separação, dissolução da sociedade de fato, separação de corpos); "Doutor, dá prá o senhor colocar o meu neto nos meus aposentos" (guarda judicial por avós); "Doutor, eu só quero dar uma palavrinha com o senhor" (consulta completa, na maioria dos casos). "Doutor, só falta o senhor assinar para eu receber o meu dinheiro" (alvará judicial).
Estas e outras frases fazem o dia do defensor público nos fóruns do interior do Estado e da capital, sendo a pior delas àquela referente à morosidade do andamento dos processos, pois o defensor público sempre é culpado de tal mazela, sendo fácil se ouvir ainda: "este advogado não está fazendo nada pelo meu caso".
À primeira vista, o leigo, pode interpretar a motivação de tais "desabafos", como falta de capacidade profissional e até mesmo preguiça de alguns pares, quando na verdade se trata de verdadeiro acúmulo de serviço por parte dos incansáveis defensores públicos que, às vezes, se sentem de mãos atadas ante o descompromisso de alguns colegas, de juizes, promotores, serventuários da justiça, para com a causa do pobre.
Ninguém dúvida que a grande maioria dos defensores públicos trabalha muito, já que o número de necessitados - ou como prefere o texto legal, pessoas sem recursos para custear honorários de advogado e custas processuais sem prejuízo próprio e da família – está cada vez maior, devido, principalmente, a crise de desemprego e recessão que assola o país.
E público e notório, também, o descaso do Executivo no tocante a remuneração percebida por nós, aliada à carência de defensores públicos para o preenchimento da enorme lacuna existente nas varas de todas as comarcas, tornando ainda mais difícil a nossa tarefa, haja vista os problemas de ordem financeira, semente fecunda para o surgimento de mais obstáculos ao bom atendimento ao público, gerando, em alguns, descrédito e antipatia para com os colegas, fruto oriundo da enorme demanda de necessitados.
Entretanto, afora todos os percalços da árdua, porém, nobre e dignificante profissão, devemos nós, Defensores Públicos, buscar sempre ofertar um atendimento satisfatório aos nossos clientes, e, acima de tudo, a capacitação profissional, cujo passo inicial já foi dado por nossa instituição com a futura criação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, bem como com a freqüência aos cursos voltados principalmente aos interesses da classe, ofertados por nossa associação.
Caros colegas Defensores Públicos: "O filho não tem culpa da falta de compreensão do pai ou da mãe que lhe nega o sustento. A mulher deve ser amada e respeitada por seu marido, jamais espancada ou colocada para fora de seu lar. A Justiça deve ser imparcial de maneira a atender, indistintamente, a causa do rico e do pobre, dando-lhe o mesmo impulso. O neto têm o direito de ser colocado na guarda dos avós, na falta do pai e da mãe, e/ou em situações excepcionais. Uma palavrinha, às vezes, salva uma vida. Todos nós precisamos receber o que é nosso por direito".
Por isso, sabendo que ainda vamos por muito tempo ouvir tais frases, comprometamo-nos a dar o melhor tratamento possível àqueles que sofrem as injustiças sociais, os excluídos da pirâmide social, nossa crescente clientela, infelizmente.
Que Deus nos ajude!
RIBEIRO, Cleber. Defensor público, vez e voz dos excluídos. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 35, 1 out. 1999. Disponível em:
APENAS MAIS FRASES DE EFEITO
Defensor Público é mais um que critica o sistema - Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti às 22:39:00 - BLOG DO CAVALCANTI, 14/04/201
Hoje na Zero Hora foi publicada uma entrevista com o defensor público Miguel Seadi Júnior, que atua na função há mais de dez anos, a respeito de um pronunciamento que ele fez em uma audiência perante a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ocasião em que produziu as seguintes frases: “temos um campo de concentração no Partenon”, referindo-se ao Presídio Central de Porto Alegre e que “a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas”.
Na entrevista, o defensor público falou que o Presídio Central deveria ser desmilitarizado e administrado pelos agentes penitenciários, sua lotação necessita ser reduzida em mais da metade, a pena de prisão deveria ser substituída por alternativas, ou seja, é mais um que produz frases de efeito e aponta os problemas que todos nós conhecemos.
Miguel Seadi afirmou que a Defensoria Pública hoje possui também a incumbência de fiscalizar o sistema penitenciário, assim como o Ministério Público, os Juizados Criminais, o Conselho Penitenciário, o Conselho Nacional de Justiça, as Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, além de outros órgãos.
O problema é que todos os integrantes dessas importantes instituições só o que fazem é apontar problemas e produzir frases que repercutem na imprensa.
Na entrevista, quando o defensor foi cobrado pelo entrevistador a respeito das providências que a Defensoria Pública deveria adotar, ele saiu pela tangente afirmando que faltam servidores no órgão.
O que todos precisamos são de profissionais que tratem o assunto com a objetividade e discrição, apontando todos os problemas do sistema penitenciário que necessitam ser sanados, definindo as ações, elaborando projetos exequíveis, alocando os recursos necessários e partindo para a execução dos melhoramentos necessários para que os problemas sejam solucionados, mesmo que todo o processo demande muito tempo.
Mais soluções práticas e menos falatório seria muito salutar.
Hoje na Zero Hora foi publicada uma entrevista com o defensor público Miguel Seadi Júnior, que atua na função há mais de dez anos, a respeito de um pronunciamento que ele fez em uma audiência perante a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ocasião em que produziu as seguintes frases: “temos um campo de concentração no Partenon”, referindo-se ao Presídio Central de Porto Alegre e que “a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas”.
Na entrevista, o defensor público falou que o Presídio Central deveria ser desmilitarizado e administrado pelos agentes penitenciários, sua lotação necessita ser reduzida em mais da metade, a pena de prisão deveria ser substituída por alternativas, ou seja, é mais um que produz frases de efeito e aponta os problemas que todos nós conhecemos.
Miguel Seadi afirmou que a Defensoria Pública hoje possui também a incumbência de fiscalizar o sistema penitenciário, assim como o Ministério Público, os Juizados Criminais, o Conselho Penitenciário, o Conselho Nacional de Justiça, as Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, além de outros órgãos.
O problema é que todos os integrantes dessas importantes instituições só o que fazem é apontar problemas e produzir frases que repercutem na imprensa.
Na entrevista, quando o defensor foi cobrado pelo entrevistador a respeito das providências que a Defensoria Pública deveria adotar, ele saiu pela tangente afirmando que faltam servidores no órgão.
O que todos precisamos são de profissionais que tratem o assunto com a objetividade e discrição, apontando todos os problemas do sistema penitenciário que necessitam ser sanados, definindo as ações, elaborando projetos exequíveis, alocando os recursos necessários e partindo para a execução dos melhoramentos necessários para que os problemas sejam solucionados, mesmo que todo o processo demande muito tempo.
Mais soluções práticas e menos falatório seria muito salutar.
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