terça-feira, 29 de novembro de 2011

DEFENSORIA PÚBLICA PERTO DA ROCINHA

BLOG RIO - Natanael Damasceno - O GLOBO, 28.11.2011 | 23h01m


Os moradores da Rocinha não precisarão mais cruzar o Túnel Zuzu Angel para buscar a ajuda da Defensoria Pública. Os defensores, que estão na favela desde a primeiro dia da ocupação policial, vão ganhar um escritório bem ao lado da comunidade. A ideia é dividir um espaço com o Núcleo de Prevenção à Violência da Secretaria estadual de Direitos Humanos no centro que a prefeitura mantém ao lado do complexo esportivo da Rocinha.

O defensor público geral do estado, Nilson Bruno, não confirma o local, mas garante que os moradores não precisarão mais ir ao posto do Leblon para buscar assistência jurídica.

— A decisão já esta tomada. Ainda estamos negociando o local, mas queremos abrir o núcleo, se possível, ainda este ano. Ali, os moradores terão acesso a todos os serviços da defensoria — diz Nilson Bruno.

O defensor diz que o local também estará aberto para receber denúncias dos moradores no que diz respeito a excessos e abusos dos policiais que estão na favela. Mas lembra também que, desde que chegaram à Rocinha, no último dia 13, os defensores públicos não receberam quaisquer denúncias de abusos ou maus-tratos por parte dos policiais militares que ocupam a comunidade.

— Como esta foi uma operação muito planejada, acertamos com a Polícia Militar que seria interessante que nossos defensores estivessem presentes desde a primeira hora para ouvir os moradores. Até hoje, no entanto, não houve reclamação com relação a abusos. Quem mais nos procura são os moradores que querem ajuda para regularizar ou formalizar sua situação, como os mototaxistas. Muitos deles têm nos procurado para pedir que os ajudemos a resolver suas pendências com o Detran, por exemplo — diz o defensor.

Bruno diz ainda que todas as favelas já pacificadas deverão receber em breve um escritório semelhante ao que a Rocinha terá. O Alemão — ocupado por militares do Exército há um ano — já tem um núcleo da Defensoria Pública do estado próximo ao complexo de favelas.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

PRIMEIRO PASSO. CCJ do Senado aprova autonomia da DPU - Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira (9/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 82/2011). Trata-se do primeiro passo para que a Defensoria Pública da União ganhe autonomia funcional e administrativa, além de capacidade de iniciativa para proposta orçamentária. O projeto seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado.

A PEC 82, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), garante à DPU e à Defensoria Pública do Distrito Federal as mesmas prerrogativas institucionais concedidas às Defensorias Públicas estaduais desde a Emenda Constitucional 45, de 2004. Os senadores da CCJ aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável lido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que elogiou a iniciativa.

“A PEC é meritória e, simplesmente, confere os mesmos direitos que concedemos antes para as defensorias estaduais”, afirmou Torres. Outro senador, Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que a DPU tem hoje menos de 500 defensores e uma estrutura deficiente para as necessidades, ainda assim realizando mais de 1 milhão de atendimentos em 2010. “Ao garantir essa autonomia, a proposta dá mais cidadania ao povo brasileiro”, afirmou.

O relator original da PEC é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que considerou injustificável a diferença de tratamento entre as defensorias. No parecer, realçou que a DPU é responsável pela assistência jurídica a pessoas hipossuficientes, tendo sido considerada pelo Supremo Tribunal Federal “instrumento de concretização dos direitos e das liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas”.

O parecer de Arruda justifica, ainda, a aprovação da proposta de autonomia lembrando que a Defensoria Pública da União atua em favor de pessoas carentes “em matérias relacionadas a inúmeros órgãos e entidades públicas federais, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”.

A senadora Vanessa Grazziotin apresentou outros argumentos na defesa que acompanha a PEC de sua autoria, que também tem a assinatura de outros parlamentares. Vanessa disse, por exemplo, que sua iniciativa “guarda compatibilidade com o desenvolvimento das finalidades da República de reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da Defensoria Pública”.

A proposta tramitará, ainda, no Senado em dois turnos de discussão e votação em plenário, onde necessitará de três quintos dos votos dos senadores para ser aprovada. Se confirmada, a PEC seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde cumprirá a mesma exigência de votação em dois turnos, prevista no artigo 60, parágrafo 2º da Constituição Federal.

A sessão foi acompanhada no Senado pelos defensores públicos federais Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que toma posse hoje à noite no cargo de defensor público-geral federal; Gabriel Faria de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Séfora Azevedo Silva, diretora parlamentar da mesma entidade; e Suzana de Queiroz Alves, defensora pública-chefe substituta da DPU no Rio de Janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa da CCJ.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com esta autonomia, seria bom que as Defensorias Públicas comecem a aparecer nas Delegacias de Polícia e nos presídios. A ausência dos defensores públicos no momento da prisão e durante a prisão provisória tem produzido injustiça e abandono.